NOVA LEI TRABALHISTA ENTRA EM VIGOR AMANHÃ
Mudanças valem para novos e antigos contratos de trabalho
Entrará em vigor neste sábado, dia 11, a nova lei trabalhista, com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos.
Há alterações em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. A nova lei também implanta e regulamenta novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).
O novo texto traz ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando dos trabalhadores a obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical.
O portal G1 elaborou reportagem com as principais mudanças trazidas pela nova lei. Acesse:
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Nota de Repúdio da CNPL: Alto índice de ações trabalhistas se deve à sistemática violação de direitos
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) vem a público expor seu total repúdio à postura do presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, de defesa da redução de direitos dos trabalhadores, em favor da nova legislação que entra em vigor no sábado, dia 11 de novembro. O argumento infundado de Ives Gandra reforça a necessidade de reduzir direitos para garantir empregos, desencadeando assim, gerações de trabalhadores com desigualdade social.
O ministro Ives Gandra, ocupante do mais alto cargo da Justiça do Trabalho, contraria a própria essência do órgão ao se manifestar favorável à retirada/flexibilização dos direitos da classe trabalhadora. Tal postura do presidente do TST não representa, majoritariamente, a posição dos demais ministros da Casa, que por diversas vezes, já se manifestaram contra a reforma trabalhista e entregaram no Senado documento com considerações jurídicas, comprovando a regressão cultural, jurídica e civilizatória que a reforma trabalhista provocará ao país.
De acordo com o relatório Justiça em Números 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, metade das reclamações trabalhistas registradas no período de 2016 correspondem ao descumprimento de direitos básicos, como pagamento de verbas rescisórias, seguro desemprego, remuneração, verbas indenizatórias, diferenças salariais e responsabilidade civil do empregador/indenização por dano moral.
A CNPL entende que um país com equilíbrio social e respeito pleno nas relações de trabalho, a população recorre menos à justiça. Ou seja, o trabalhador em países de primeiro mundo sequer precisa acionar a justiça do trabalho para ter acesso a direitos considerados elementares. O direito à férias, por exemplo, que neste ano completa 92 anos no Brasil, é considerado o primeiro benefícios geral conquistado aos trabalhadores no país e agora está simplesmente ameaçado de extinção, frente a nova legislação que autoriza jornadas exaustivas de trabalho, com contrato temporário, terceirização, trabalho intermitente e autônomo exclusivo.
O repúdio da CNPL se estende com veemência também sobre o conceito de valor sobre a vida do trabalhador, mencionado pelo ministro Ives Gandra. Para o ministro do TST não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, a quem recebe salário de R$ 50 mil. A CNPL repudia essa ofensa moral que trata pessoas como coisas e que conceitua o valor da vida. Para a CNPL todos os trabalhadores merecem respeito e precisam ser tratados com dignidade.
Diretoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL
10/11/2017
Fonte: ASCOM Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL
Artigo: Ação Sindical em prol dos direitos!
A Força Sindical e as demais centrais, empenhadas na luta por mudanças nos textos da já aprovada reforma trabalhista, e na da Previdência, que Brasília insiste que seja votada o mais rápido possível, organizaram manifestações por todo o Brasil pela não redução das conquistas, na última 6ª feira, dia 10, um dia antes de a reforma trabalhista passar a vigorar (lembramos que ambas suprimem conquistas históricas dos trabalhadores). Na cidade de São Paulo o ato foi realizado na Praça da Sé e reuniu cerca de 15 mil pessoas.
Vale ressaltar que, no último dia 28 de abril, centrais, sindicatos, federações, confederações e demais segmentos da sociedade pararam o País naquele que foi chamado de “Dia Nacional de Paralisação, Atos e Greves”, levando todo o nosso descontentamento e nossos protestos aos quatro cantos do Brasil contra as medidas que ceifam direitos dos trabalhadores.
O movimento sindical está unido, coeso e está disposto em manter a coesão desta justa cruzada contra a supressão de direitos trabalhistas e previdenciários. Não podemos – e garantimos que não vamos – esmorecer e permitir que o conjunto dos trabalhadores seja mais uma vez penalizado por um mal feito pelo qual não tem qualquer culpa, qualquer responsabilidade.
Não podemos “jogar no lixo” décadas de lutas e conquistas. Os direitos dos trabalhadores não podem ser considerados “artigos descartáveis” para serem suprimidos com articulações e “canetadas”.
A luta contra a retirada de quaisquer direitos dos trabalhadores será intensificada ainda mais, até que todos se conscientizem de que não se mexe nas conquistas daqueles que tanto já fizeram e ainda fazem pelo Brasil.
Sabemos ser uma luta bastante árdua, o que vai valorizar ainda mais nossa vitória. Temos de sair às ruas e expressar toda a nossa contrariedade ante o que querem nos impor. Não podemos ficar impassíveis perante tamanha arbitrariedade. Vamos discutir com a sociedade, nas assembleias das fábricas, conversar com nossos familiares, nossos companheiros e caminhar, cada vez em maior número, para reescrevermos nossa própria história.
Paulo Pereira da Silva – Paulinho
Presidente da Força Sindical e deputado federal
Fonte: Assessoria de Imprensa da Força Sindical – 13.11.2017
SINBIESP assina novas Convenções Coletivas de Trabalho para o período 2017-2018
Após período de negociação com sindicatos patronais, o SINBIESP acaba de assinar novas convenções coletivas de trabalho (CCT) para o período 2017-2018.
Em acordo firmado com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e demais estabelecimentos de saúde do Estado de São Paulo (SINDHOSP), foi definido reajuste salarial de 1,73%, a incidir sobre os salários de setembro de 2016, a serem pagos a partir de 1º de setembro de 2017.
O mesmo percentual fora aplicado em convenção assinada com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde de Ribeirão Preto e região (SINDHORP) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde de Suzano (SINDSUZANO).
Acesse a íntegra dos documentos no site do SINBIESP, em “Convenção Coletiva”.
20 DE NOVEMBRO
DIA DO BIOMÉDICO
Neste 20 de novembro o SINBIESP parabeniza os biomédicos pela dedicação demonstrada no desempenho de suas funções nas mais diversas habilitações, sempre em prol da saúde da população.
Que nossos profissionais sejam reconhecidos em toda a sua importância e competência. Essa é a nossa luta!
20 DE NOVEMBRO: FENABIO PARABENIZA OS BIOMÉDICOS
A FENABIO parabeniza os profissionais da Biomedicina pela crescente atuação na sociedade.
Que sejam todos os biomédicos reconhecidos em sua competência e contribuição à saúde!
CRBM1 promove programação especial pelo Dia do Biomédico
Presidente do SINBIESP participa em palestra sobre a importância da representação da classe
Em comemoração ao Dia do Biomédico (20 de novembro), o Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região (CRBM1) oferece no próximo sábado, dia 18 de novembro, uma programação especial com palestras gratuitas abertas a todos os profissionais da área.
O encontro tem início às 8 horas com um café da manhã. A partir das 8h30 a dra. Rosangela Guzzi irá proferir palestra sobre a Regulamentação da Estética. Em seguida participa a dra. Meirielly dos Santos Souza em explanação sobre a Fiscalização no Mato Grosso do Sul.
As palestras reservadas para o período da tarde terão início às 14h, com a dra. Simone Almeida, que versará sobre o Mercado de apoio na atualidade. Convidado para falar sobre o Sindicato e a importância da representação da classe, o presidente do SINBIESP, dr. Luiz Guedes, ministrará palestra a partir das 15h30.
O CRBM1 está localizado à Av. Lacerda Franco, 1.073, São Paulo – SP.
PROGRAMAÇÃO 18/11/2017
08:00/8:30 Local 1 Café da manhã de abertura
08:30 / 10:00 Local 1 Estética – Regulamentação Dra. Rosangela Guzzi
10:00 / 11:30 Local 1 Fiscalização no MS Dra. Meirielly dos Santos Souza)
Almoço
14:00 / 15:30 Local 1 ” Mercado de Apoio na Atualidade” Dra. Simone Almeida
15:30 / 17:00 Local 1 Sindicato – Importância da Representação da Classe Dr. Luiz Guedes
Reforma Trabalhista: Lei que gera conflito com a Constituição não pode ser aplicada
Muito além de tentar abafar os profundos retrocessos provocados pela lei da reforma trabalhista, o governo Temer (PMDB) maquiou, aos olhos da população, o entendimento de que nenhuma lei que provoque conflito com a Constituição Federal pode ser aplicada. Ou seja, a Constituição é soberana à lei da reforma trabalhista e não permite que a nova legislação possa ser colocada em prática.
A reforma trabalhista, que entrou em vigor no sábado, dia 11 de novembro, fere os princípios constitucionais, às convenções internacionais, os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte. O desrespeito à Constituição está descrito nas regras sobre jornada 12 horas x 36 horas, a limitação do valor da indenização por dano moral, a ampliação das matérias possíveis de serem negociadas coletivamente, a fixação de jornada superior a oito horas em atividades insalubres, o trabalho da gestante e lactante em atividade insalubre, e o contrato de trabalho intermitente.
O desrespeito à Constituição Federal também abriu precedente para o governo Temer fragilizar a proteção ao trabalhador, assegurada por meio das entidades sindicais. Esse trabalho sindical está previsto no artigo 8º da Constituição. A desproteção também se estende à falta de fiscalização no ato da homologação entre trabalhador e empregador, gerada pela extinção da obrigatoriedade da presença da entidade sindical.
Apesar do cenário de conflitos legais às relações de trabalho, a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, reitera o importante momento de denunciar, por meio do subsídio do trabalho sindical, atos que comprovem precariedade nas relações de trabalho, ao Ministério Público.
É preciso fazer valer a Constituição Cidadã de 88 e barrar qualquer tipo de lei que tente denegrir sua autonomia. Nesse contexto, é dever de cada cidadão brasileiro assumir parte da responsabilidade, conforme assegura a Constituição em que “Todo poder emana do povo…” para que possamos exigir que nossa dignidade e cidadania sejam respeitadas.
Fonte: ASCOM Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL – 14.11.2017
SINBIESP participa de reunião da UMPRO-SP para discutir ações para 2018
O presidente do SINBIESP, dr. Luiz Guedes, representou o Sindicato na reunião da União Multidisciplinar dos Profissionais Liberais da Saúde do Estado de São Paulo (UMPRO-SP) realizada no último dia 28 na sede do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), na capital.
O encontro reuniu representantes de todos os profissionais liberais que compõem a entidade: José Geraldo Carvalho (SINDEFESP), Glicério Diniz (SINFARSP), Edson Stefani (SINFITO), Weber Santos (SINPEFESP), Ariovaldo Santos (FEPEFI), Tatiana Rocha e Enrique Silveira (SINESP), e Péricles Batista, Josefa Bezerra e a advogada Camila Kitamura (SEESP).
O UMPRO-SP é um fórum permanente composto por entidades sindicais de ampla representação dos profissionais liberais da saúde, em todas as instâncias de relação ao trabalho, no âmbito do Estado de São Paulo. Articula e delibera a política sindical com o objetivo de subsidiar e assegurar a representatividade e a posição do fórum em defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), instrumentalizar a discussão e pactuação democrática nos espaços de articulação, debate e deliberação de mobilização na defesa da valorização dos profissionais e das negociações coletivas de trabalho.
São definidos por: Assistentes Sociais, Biólogos, Biomédicos, Profissionais de Educação Física, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Veterinários, Nutricionistas, Odontologistas, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais, com uma carta de princípios sendo reformulada a cada dois anos.
Nesta reunião foi deliberada ações para este final de ano e início do próximo.
Foto: Divulgação SEESP
Reunião da UMPRO-SP acontece na sede do SEESP
Na tarde dessa terça-feira (28) aconteceu na sede do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) reunião com representantes de todos os profissionais que compõem a União Multidisciplinar dos Profissionais Liberais da Saúde do Estado de São Paulo (UMPRO-SP). Representando o SEESP estavam os diretores Péricles Batista, Josefa Bezerra e a advogada Camila […]
Na tarde dessa terça-feira (28) aconteceu na sede do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) reunião com representantes de todos os profissionais que compõem a União Multidisciplinar dos Profissionais Liberais da Saúde do Estado de São Paulo (UMPRO-SP). Representando o SEESP estavam os diretores Péricles Batista, Josefa Bezerra e a advogada Camila Kitamura.
Com a presença de José Geraldo Carvalho (SINDEFESP), Glicério Diniz (SINFARSP), Edson Stefani (SINFITO), Weber Santos (SINPEFESP), Ariovaldo Santos (FEPEFI), Luiz Guedes (SINBIESP), Tatiana Rocha e Enrique Silveira (SINESP), esse é um fórum permanente, composto por Entidades Sindicais de ampla representação dos Profissionais Liberais da Saúde, em todas as instâncias de relação ao trabalho, no âmbito do Estado de São Paulo. Articula e delibera a política sindical, com o objetivo de subsidiar e assegurar a representatividade e a posição do fórum em defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), instrumentalizar a discussão e pactuação democrática nos espaços de articulação, debate e deliberação de mobilização na defesa da valorização dos profissionais e das negociações coletivas de trabalho.
São definidos por: Assistentes Sociais, Biólogos, Biomédicos, Profissionais de Educação Física, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Veterinários, Nutricionistas, Odontologistas, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais, com uma carta de princípios sendo reformulada a cada dois anos.
Nesta reunião foi deliberada ações para este final de ano e início do próximo.
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