BOLETIM INFORMATIVO JUNHO DE 2018

06 jun 2018

Agenda

I Encontro de Biomedicina da Região Metropolitana de Sorocaba

Data: 15 de agosto de 2018

Das 8h às 17h

Local: Sorocaba Park Hotel

End.: Av. Prof. Joaquim Silva, 205 – Alto da Boa Vista – Sorocaba – SP

Inscrições: https://www.eventbrite.com.br/e/i-encontro-de-biomedicina-da-regiao-metropolitana-de-sorocaba-tickets-46287822122

Vagas para biomédicos em concursos públicos em GO e MG

 O Centro Universitário de Mineiros (UNIFIMES), em Goiás, acaba de divulgar a abertura de concurso público para o preenchimento de vagas dos cargos de docente e do corpo técnico administrativo da Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior.

As inscrições serão aceitas entre os dias 4 de julho e 3 de agosto de 2018 pelo site www.unifimes.edu.br ou na própria sede, que fica na Rua 22, s/nº, Setor Aeroporto, em Mineiros.

Para graduados em Biomedicina há uma vaga imediata e duas são destinadas a  cadastro reserva. É exigido mestrado como titulação mínima.

Minas Gerais

Até o dia 22 de junho é possível fazer a inscrição em concurso público da Prefeitura Municipal de Vazante, em Minas Gerais. São duas vagas reservadas aos biomédicos para o cargo de Especialista de Serviços de Saúde 1. O salário inicial é de R$ 1.350,00 para 30 horas semanais. Informações pelo site www.nossorumo.org.br.

Fim da contribuição sindical obrigatória ameaça direitos constitucionais, afirma o Ministro Fachin

Matéria publicada no último dia 30 no site Consultor Jurídico aborda o despacho do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sobre o fim da contribuição sindical. O despacho é resposta a pedido de declaração monocrática de inconstitucionalidade. Segundo o texto, “Para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um ‘debate profundo’ sobre o sistema de representação dos trabalhadores. Sem essa discussão, diz ele, o fim do chamado ‘imposto sindical’ coloca em risco direitos garantidos pela Constituição Federal”.

O caso deve ir a julgamento no dia 28 deste mês pelo Plenário do STF. O ministro Fachin entendeu que a melhor solução seria encaminhar o pedido ao colegiado, sem deferir a cautelar.

O texto observa que o ministro Fachin é o relator de todas as 15 ações diretas de inconstitucionalidade contra a contribuição facultativa. Tramitam outras oito questionando diversos trechos da Lei 13.647/2017, que mudou mais de 100 artigos da CLT.

Acesse a íntegra da matéria. (link: https://www.conjur.com.br/2018-mai-30/fachin-vota-retorno-contribuicao-sindical-obrigatoria)

Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai

Texto prevê licença de cinco dias para ajudar a parturiente; Deputados também aprovaram dispensa do trabalho de um dia por mês para a trabalhadora que doar leite materno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir de licença de cinco dias para ajudar a parturiente. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a licença substitui a licença-paternidade e somente poderá ser concedida quando o nome do pai não tiver sido declarado.

Contará com o período de afastamento, contado a partir do dia seguinte ao do parto, aquele que for declarado acompanhante da parturiente, seja o avô ou a avó.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto é meritório porque ajuda a mãe a cuidar da criança nos primeiros momentos. “Neste País, 10% das crianças que nascem não carregam o nome do pai. Não temos uma paternidade responsável”, afirmou.

Leite materno

A relatora incluiu em seu substitutivo o teor do PL 7674/17, da deputada Pollyana Gama (PPS-SP), apensado. O texto concede um dia por mês de dispensa do trabalho para a trabalhadora que doar leite materno, segundo atestar banco oficial de leite.

Esses afastamentos poderão ocorrer após o término da licença-maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença.

Como a licença normal é de quatro meses e a estendida, se a empresa participar do programa Empresa Cidadã, é de seis meses, o período máximo que a lactante poderá folgar após essa licença será de seis dias (um dia por mês).

Fonte: Agência Câmara Notícias – 5.6.2018

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/558523-CAMARA-APROVA-LICENCA-PATERNIDADE-PARA-AVO-OU-AVO-DE-BEBE-QUE-NAO-TIVER-REGISTRO-DE-PAI.html

  

PESQUISA APONTA QUE METADE DOS PROFISSIONAIS SE SENTIU PREJUDICADA EM PROCESSOS SELETIVOS

 Matéria publicada no portal G1 aponta que, segundo pesquisa, mulheres, pessoas pretas, pessoas com deficiência e profissionais mais qualificados foram os que mais se sentiram em desvantagem na disputa por um emprego em processos seletivos no país.

Segundo o levantamento, feito no 1º trimestre pela Vagas.com – empresa de soluções tecnológicas de recrutamento e seleção – e pela Talento Incluir – que atua na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho -, com mais de 3 mil pessoas, 50% dos candidatos respondentes se sentiram prejudicados em dinâmicas seletivas. Dentro desse grupo, 54% são mulheres, 55% são pessoas pretas, 59% são pessoas com deficiência, 64% são pessoas com mais de 55 anos e 59% são pós-graduados.

Ao serem questionados sobre os motivos da discriminação, os candidatos afirmaram as seguintes razões: idade (37%), local de moradia (15%),     raça/etnia (12%), estilo e condição social (11%, cada), peso (10%), faculdade que frequentaram (9%), gênero (6%), religião ou crença (5%) e deficiência (1%).

Acesse a íntegra da matéria (“Metade dos profissionais se sentiu prejudicada em processos seletivos, aponta pesquisa”).

https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/metade-dos-profissionais-se-sentiu-prejudicada-em-processos-seletivos-aponta-pesquisa.ghtml

Fonte: Portal G1 – 19.6.2018

 

DIEESE DIVULGA BALANÇO DAS NEGOCIAÇÕES DOS REAJUSTES SALARIAIS DE 2017

Segundo o estudo, cerca de 63% dos reajustes analisados resultaram em ganhos reais aos salários

O DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, por meio do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS), divulgou o balanço anual das negociações dos reajustes salariais.

Foram analisados em 2017 os reajustes salariais de 643 unidades de negociação de trabalhadores na indústria, comércio e serviços – tanto no setor privado, como em empresas estatais -, em todo o país. Segundo comparação com a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE em cada data-base, cerca de 63% dos reajustes analisados resultaram em ganhos reais aos salários.

Segundo o estudo, “o dado sugere uma ligeira melhora no quadro das negociações salariais em relação aos dois anos anteriores, marcados por grave recessão econômica”.

Confira a íntegra no site www.dieese.org.br.

https://www.dieese.org.br/balancodosreajustes/2018/estPes86BalancoReajuste2017.html

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NA PAUTA DO STF NESTA QUINTA-FEIRA (28)

Na pauta desta quinta-feira (dia 28), do Plenário do Supremo Tribunal (STF) estão duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5794 e 5826) que questionam dispositivos da chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) relacionados, respectivamente, ao fim da contribuição sindical obrigatória e à instituição do trabalho intermitente. As ações estão sob relatoria do ministro Edson Fachin.

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