Nova lei trabalhista: saiba o que requer negociação para entrar em vigor
Novas regras trabalhistas entram em vigor em novembro e valerão para todos os contratos; algumas mudanças precisam ser negociadas com sindicatos e outras com cada trabalhador.
O Portal G1 publicou, no último dia 3, ampla reportagem sobre as novas regras trabalhistas, evidenciando quais mudanças precisam ser negociadas com os sindicatos e com o trabalhador.
O texto traz regras que as empresas já podem mudar sem a necessidade de negociação ou de fazer aditivos em contratos de trabalho (como tempo na empresa e horas no trânsito) e questões que precisam ser negociadas com o funcionário (como férias e jornada). Destaca ainda as regras que requerem negociação entre empresa e sindicato (Participação nos Lucros e Resultados, diminuição no intervalo do almoço, troca de feriado, entre outras). Há ainda as que podem ser negociadas com o sindicato ou com o funcionário (banco de horas, por exemplo).
A íntegra da matéria você confere aqui.
Escola DIEEESE de Ciências do Trabalho recebe inscrições para cursos de curta duração
A Escola DIEEESE de Ciências do Trabalho está com inscrições abertas para novos cursos de curta duração.
Dentre as programas oferecidos, destacam-se História do Movimento Sindical e Reforma trabalhista: desafios para o sistema de relações de trabalho.
O primeiro será ministrado em 16 horas e é voltado para pessoas atuantes no movimento sindical, estudantes de graduação e interessados em debater o tema. As aulas terão início no dia 14 de agosto. Reforma trabalhista analisa o sistema de relações do trabalho, configurado nas décadas de 1930 e 1940, passando pelas atualizações realizadas ao longo dos anos até os eixos da reforma, que altera profundamente as regras das relações trabalhistas e sindicais no país. A carga horária é de 20 horas e as aulas terão início no dia 27 de setembro.
Já Equilíbrio entre trabalho e família tem como público-alvo dirigentes dos movimentos sindical e social. Em seu programa analisa e debate a importância da conciliação entre vida laboral e familiar, relacionada ao mercado de trabalho e às políticas públicas. A carga horária é de 32 horas, com início no dia 20 de setembro.
Informações pelo site http://escola.dieese.org.br/escola.
USP abre inscrições para programas de residência na área da saúde
Inscrições até 17 de agosto
Até o dia 17 de agosto, a Fuvest recebe inscrições de candidatos interessados em participar dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde da USP, nas modalidades uni e multiprofissional, período letivo 2018 a 2020. As normas do processo seletivo foram estabelecidas pela USP por meio da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária e da Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu).
Essa residência é uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu destinada às profissões da saúde, sob a forma de curso de especialização. Ela é caracterizada por ensino em serviço, com carga horária de 60 horas semanais, incluindo plantão, e duração mínima de dois ou três anos anos.
Poderão participar os candidatos que concluíram ou venham a concluir, até o dia 1º de março de 2018, bacharelado em um dos seguintes cursos de graduação: Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Física, Física Médica, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional, e que, até o dia da matrícula, obtenham a inscrição definitiva ou provisória no respectivo conselho regional de classe, sempre que for aplicável.
A taxa de inscrição é de R$ 265,00 e deve ser feita na área Usuários do site da Fuvest (link http://www.fuvest.br/). O processo seletivo terá duas fases. A primeira será constituída de prova objetiva, realizada nos municípios de Bauru, Ribeirão Preto e São Paulo, no dia 3 de setembro.
A segunda fase – realizada obrigatoriamente no município que sedia a primeira (ou única) opção do candidato – é composta de duas etapas: etapa 1, prova dissertativa, ocorrerá em 8 de outubro, e a etapa 2, análise curricular presencial, de 9 a 11 de outubro.
Serão oferecidas 211 bolsas, divididas em 11 agrupamentos. Cada candidato poderá concorrer, em sua área profissional, a até dois programas ou áreas de concentração de um mesmo agrupamento. A residência prevê ainda uma bolsa para os classificados no valor de R$ 3.330,43 que será custeada pelo Ministério da Saúde.
Os programas de residência da USP têm carga horária total mínima de 5.760 horas, com atividades teóricas e práticas e devem ser cursados em regime de dedicação exclusiva, não sendo permitido desenvolver outras atividades profissionais no período de sua realização.
Mais informações: site www.fuvest.br
Fonte: Assessoria de Imprensa da Fuvest
http://jornal.usp.br/universidade/usp-abre-inscricoes-para-programas-de-residencia-na-area-da-saude/
Agenda
São Paulo – SP
IV Congresso Internacional de Diagnóstico por Imagem do HIAE
Data: 25 e 26 de agosto de 2017
Local: Hospital Israelita Albert Einstein
End.: Av. Albert Einstein, 627 – Bloco A – B. Morumbi – São Paulo/SP
http://apps.einstein.br/cidi/index.html
Inscrições abertas para o IV Congresso Internacional de Diagnóstico por Imagem do HIAE
Associados ao SINBIESP têm 10% de desconto
Estão abertas as inscrições para o IV Congresso Internacional de Diagnóstico por Imagem do HIAE, VIII Simpósio de Ressonância Magnética e III Curso de Suporte à Vida em Radiologia, que serão realizados nos dias 25 e 26 de agosto de 2017, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista.
O Congresso trará uma revisão nos temas mais importantes da radiologia e uma atualização nas mais diversas especialidades desta área. Oferecerá ainda aulas práticas e teóricas, incluindo atividades hands on.
Associados ao SINBIESP têm 10% de desconto no ato da inscrição.
Informações e inscrições pelo site http://apps.einstein.br/cidi/index.html.
Conselho de Radiologia não pode fiscalizar profissionais biomédicos inscritos no Conselho Regional de Biomedicina
O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Minas Gerais (CRTR) apelou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contra a sentença da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG que o proibiu de fiscalizar, autuar e punir os profissionais biomédicos inscritos no Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, sob pena de multa diária por indevida autuação e condenou o réu ao pagamento de honorário advocatícios de dez mil reais.
O CRTR pediu a reforma do julgado e que a verba honorária fosse reduzida de dez, para dois mil reais.
A 8ª Turma do TRF1, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação. No voto, o relator, desembargador federal Novély Vilanova da Silva Reis, entendeu que “a falta de prova de que os profissionais inscritos no Conselho/autor estão sendo multados não configura impossibilidade jurídica do pedido”. O magistrado salientou que não havia necessidade dessa prova em ação civil pública coletiva porque a sentença de procedência é ‘genérica’ ou de preceito, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.078/1990.
No mérito, de acordo com o voto, é indevida a fiscalização, autuação e punição dos biomédicos pelo Conselho Regional dos Técnicos de Radiologia, como bem decidiu o juiz de primeiro grau.
O desembargador decidiu ainda que o autor não procedeu de má-fé, e excluiu a verba honorária, nos termos da Lei nº 7.347/1985.
Processo n.: 0019146-88.2012.4.01.3800/MG
Data de julgamento: 15/05/2017
Data de publicação: 02/06/2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 9.6.2017
Concurso público do HCRP-USP tem vaga para biomédico
Serão aceitas até o dia 18 de setembro de 2017 as inscrições para o concurso público que visa a contratação efetiva para o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Biologista), com atuação na área de Ressonância Nuclear Magnética, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (HCRP-USP).
A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, e os vencimentos somam R$ 2.189,02, já inclusos prêmio e gratificação.
O candidato deve possuir graduação em Biomedicina, Biologia ou Ciências Biológicas, conhecimentos de ressonância magnética, anatomia humana, patologia e realização de exames, além de outros requisitos.
Informações e inscrições pelo site www.hcrp.usp.br.
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