Legislação

Este espaço é dedicado à divulgação de leis, normativas, portarias, resoluções e demais documentos oficiais que impactam diretamente o exercício da Biomedicina no Estado de São Paulo e no Brasil. Nosso objetivo é garantir que os biomédicos profissionais tenham acesso rápido, organizado e atualizado às principais referências legais que orientam sua atuação.

Aqui você encontrará:

• Leis federais e estaduais relacionadas à regulamentação da profissão biomédica;
• Portarias e resoluções dos Conselhos de classe e órgãos governamentais;
• Normativas técnicas e sanitárias aplicáveis aos serviços de saúde;
• Documentos de interesse sindical, como convenções coletivas, acordos e decisões judiciais relevantes.

Este acervo é constantemente atualizado para fortalecer a segurança jurídica, a valorização profissional e o compromisso ético da categoria. Caso tenha sugestões de documentos para inclusão ou dúvidas sobre a legislação vigente, entre em contato conosco.