A CBO é um documento elaborado pelo MTE responsável por identificar, classificar e codificar todas as ocupações existentes no setor público e privado. Por meio dessa classificação, cada cargo recebe um código específico de identificação, organizado hierarquicamente e descrito com detalhes. Isto leva em consideração as atividades, responsabilidades, habilidades necessárias e outros aspectos relevantes para a função.
A criação da CBO em 2002, baseada na Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (CIUO), representou um marco no reconhecimento e na especificação das ocupações presentes no Brasil. Ela não apenas nomeia e codifica as profissões, mas também serve como base para o desenvolvimento de estudos e estatísticas de empregabilidade no país.
Enquanto o cargo refere-se à posição ocupada por um indivíduo em uma organização, a CBO é um código que identifica cada atividade profissional perante o MTE, associando um código numérico a cada ocupação reconhecida.
A diferença entre cargo e CBO reside na sua natureza e propósito. Em outras palavras, um cargo é uma designação específica dada a um funcionário dentro de uma empresa, indicando suas responsabilidades e função dentro da hierarquia organizacional.
Por outro lado, a CBO é um sistema de classificação que organiza e cataloga as ocupações do mercado de trabalho brasileiro, agrupando-as em famílias de ocupações ou títulos ocupacionais.
Assim, enquanto um cargo pode variar de empresa para empresa, a CBO fornece uma padronização nacional, facilitando a compreensão e a comunicação entre diferentes setores e instituições.
A CBO desempenha um papel crucial na garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, fornecendo um código específico para cada função registrada na carteira de trabalho. Ela vai além de simplesmente identificar e codificar as ocupações profissionais, servindo para que o governo consiga atribuir benefícios de seguridade social e outros direitos trabalhistas.
A importância da CBO é significativa tanto para os empregados quanto para os empregadores, pois sua correta utilização impacta diretamente nos direitos trabalhistas, na regularização de contratos e na previdência social.
Para os trabalhadores, a CBO é fundamental no acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, pois o INSS utiliza essa classificação para avaliar a relação entre a função desempenhada e a incapacidade laboral. Assim, um registro incorreto pode resultar na negação do benefício, gerando prejuízos para o empregado.
Fonte: https://solides.com.br/
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