Nova lei trabalhista: saiba o que requer negociação para entrar em vigor
Novas regras trabalhistas entram em vigor em novembro e valerão para todos os contratos; algumas mudanças precisam ser negociadas com sindicatos e outras com cada trabalhador.
O Portal G1 publicou, no último dia 3, ampla reportagem sobre as novas regras trabalhistas, evidenciando quais mudanças precisam ser negociadas com os sindicatos e com o trabalhador.
O texto traz regras que as empresas já podem mudar sem a necessidade de negociação ou de fazer aditivos em contratos de trabalho (como tempo na empresa e horas no trânsito) e questões que precisam ser negociadas com o funcionário (como férias e jornada). Destaca ainda as regras que requerem negociação entre empresa e sindicato (Participação nos Lucros e Resultados, diminuição no intervalo do almoço, troca de feriado, entre outras). Há ainda as que podem ser negociadas com o sindicato ou com o funcionário (banco de horas, por exemplo).
A íntegra da matéria você confere aqui.
Escola DIEEESE de Ciências do Trabalho recebe inscrições para cursos de curta duração
A Escola DIEEESE de Ciências do Trabalho está com inscrições abertas para novos cursos de curta duração.
Dentre as programas oferecidos, destacam-se História do Movimento Sindical e Reforma trabalhista: desafios para o sistema de relações de trabalho.
O primeiro será ministrado em 16 horas e é voltado para pessoas atuantes no movimento sindical, estudantes de graduação e interessados em debater o tema. As aulas terão início no dia 14 de agosto. Reforma trabalhista analisa o sistema de relações do trabalho, configurado nas décadas de 1930 e 1940, passando pelas atualizações realizadas ao longo dos anos até os eixos da reforma, que altera profundamente as regras das relações trabalhistas e sindicais no país. A carga horária é de 20 horas e as aulas terão início no dia 27 de setembro.
Já Equilíbrio entre trabalho e família tem como público-alvo dirigentes dos movimentos sindical e social. Em seu programa analisa e debate a importância da conciliação entre vida laboral e familiar, relacionada ao mercado de trabalho e às políticas públicas. A carga horária é de 32 horas, com início no dia 20 de setembro.
Informações pelo site http://escola.dieese.org.br/escola.
USP abre inscrições para programas de residência na área da saúde
Inscrições até 17 de agosto
Até o dia 17 de agosto, a Fuvest recebe inscrições de candidatos interessados em participar dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde da USP, nas modalidades uni e multiprofissional, período letivo 2018 a 2020. As normas do processo seletivo foram estabelecidas pela USP por meio da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária e da Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu).
Essa residência é uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu destinada às profissões da saúde, sob a forma de curso de especialização. Ela é caracterizada por ensino em serviço, com carga horária de 60 horas semanais, incluindo plantão, e duração mínima de dois ou três anos anos.
Poderão participar os candidatos que concluíram ou venham a concluir, até o dia 1º de março de 2018, bacharelado em um dos seguintes cursos de graduação: Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Física, Física Médica, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional, e que, até o dia da matrícula, obtenham a inscrição definitiva ou provisória no respectivo conselho regional de classe, sempre que for aplicável.
A taxa de inscrição é de R$ 265,00 e deve ser feita na área Usuários do site da Fuvest (link http://www.fuvest.br/). O processo seletivo terá duas fases. A primeira será constituída de prova objetiva, realizada nos municípios de Bauru, Ribeirão Preto e São Paulo, no dia 3 de setembro.
A segunda fase – realizada obrigatoriamente no município que sedia a primeira (ou única) opção do candidato – é composta de duas etapas: etapa 1, prova dissertativa, ocorrerá em 8 de outubro, e a etapa 2, análise curricular presencial, de 9 a 11 de outubro.
Serão oferecidas 211 bolsas, divididas em 11 agrupamentos. Cada candidato poderá concorrer, em sua área profissional, a até dois programas ou áreas de concentração de um mesmo agrupamento. A residência prevê ainda uma bolsa para os classificados no valor de R$ 3.330,43 que será custeada pelo Ministério da Saúde.
Os programas de residência da USP têm carga horária total mínima de 5.760 horas, com atividades teóricas e práticas e devem ser cursados em regime de dedicação exclusiva, não sendo permitido desenvolver outras atividades profissionais no período de sua realização.
Mais informações: site www.fuvest.br
Fonte: Assessoria de Imprensa da Fuvest
http://jornal.usp.br/universidade/usp-abre-inscricoes-para-programas-de-residencia-na-area-da-saude/
Agenda
São Paulo – SP
IV Congresso Internacional de Diagnóstico por Imagem do HIAE
Data: 25 e 26 de agosto de 2017
Local: Hospital Israelita Albert Einstein
End.: Av. Albert Einstein, 627 – Bloco A – B. Morumbi – São Paulo/SP
http://apps.einstein.br/cidi/index.html
Inscrições abertas para o IV Congresso Internacional de Diagnóstico por Imagem do HIAE
Associados ao SINBIESP têm 10% de desconto
Estão abertas as inscrições para o IV Congresso Internacional de Diagnóstico por Imagem do HIAE, VIII Simpósio de Ressonância Magnética e III Curso de Suporte à Vida em Radiologia, que serão realizados nos dias 25 e 26 de agosto de 2017, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista.
O Congresso trará uma revisão nos temas mais importantes da radiologia e uma atualização nas mais diversas especialidades desta área. Oferecerá ainda aulas práticas e teóricas, incluindo atividades hands on.
Associados ao SINBIESP têm 10% de desconto no ato da inscrição.
Informações e inscrições pelo site http://apps.einstein.br/cidi/index.html.
Conselho de Radiologia não pode fiscalizar profissionais biomédicos inscritos no Conselho Regional de Biomedicina
O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Minas Gerais (CRTR) apelou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contra a sentença da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG que o proibiu de fiscalizar, autuar e punir os profissionais biomédicos inscritos no Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, sob pena de multa diária por indevida autuação e condenou o réu ao pagamento de honorário advocatícios de dez mil reais.
O CRTR pediu a reforma do julgado e que a verba honorária fosse reduzida de dez, para dois mil reais.
A 8ª Turma do TRF1, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação. No voto, o relator, desembargador federal Novély Vilanova da Silva Reis, entendeu que “a falta de prova de que os profissionais inscritos no Conselho/autor estão sendo multados não configura impossibilidade jurídica do pedido”. O magistrado salientou que não havia necessidade dessa prova em ação civil pública coletiva porque a sentença de procedência é ‘genérica’ ou de preceito, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.078/1990.
No mérito, de acordo com o voto, é indevida a fiscalização, autuação e punição dos biomédicos pelo Conselho Regional dos Técnicos de Radiologia, como bem decidiu o juiz de primeiro grau.
O desembargador decidiu ainda que o autor não procedeu de má-fé, e excluiu a verba honorária, nos termos da Lei nº 7.347/1985.
Processo n.: 0019146-88.2012.4.01.3800/MG
Data de julgamento: 15/05/2017
Data de publicação: 02/06/2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 9.6.2017
Concurso público do HCRP-USP tem vaga para biomédico
Serão aceitas até o dia 18 de setembro de 2017 as inscrições para o concurso público que visa a contratação efetiva para o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Biologista), com atuação na área de Ressonância Nuclear Magnética, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (HCRP-USP).
A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, e os vencimentos somam R$ 2.189,02, já inclusos prêmio e gratificação.
O candidato deve possuir graduação em Biomedicina, Biologia ou Ciências Biológicas, conhecimentos de ressonância magnética, anatomia humana, patologia e realização de exames, além de outros requisitos.
Informações e inscrições pelo site www.hcrp.usp.br.
Favor verificar se o texto abaixo sobre acupuntura pode ser conflitante para a Biomedicina
Associações divergem sobre proposta que regulamenta a prática da acupuntura
Atualmente a acupuntura não tem uma regulamentação em lei, mas é reconhecida como especialidade médica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara deve votar nas próximas semanas uma proposta que regulamenta em lei o exercício da acupuntura no Brasil. O Projeto de Lei 1549/03, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), em sua versão atual, autoriza o exercício da acupuntura por profissionais que tenham concluído curso superior em acupuntura ou curso de graduação em qualquer área de saúde, com especialização em acupuntura.
O tema é polêmico, e por isso conselhos profissionais de enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina e psicologia se fizeram representar no debate que ocorreu hoje na comissão. Atualmente a acupuntura não tem uma regulamentação em lei, mas é regulamentada como especialidade médica. Na prática, há portarias que regulamentam a atividade, inclusive como práticas integrativas e complementares no atendimento do Sistema Único de Saúde.
Para Russomano, a prática é uma terapia multidisciplinar, que todos os profissionais de saúde podem aplicar, por isso a proposta. Mas o relator da matéria, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou um parecer contrário, o que levaria à rejeição da proposta. Por isso o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) pediu a discussão, e apresentou um voto alternativo, a favor do projeto de lei. “Fui convencido de que essa proposta fará bem à saúde, e preserva a atuação de médicos e outros profissionais”, disse.
Debate
Para Fernando Genschow, representante do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), a regulamentação como prática médica deveria ser suficiente, e sua preocupação é com o diagnóstico feito por profissionais que não são formados para isso. “Para estabelecer um diagnóstico é preciso conhecimento específico, até mesmo para saber se a patologia pode ser abordada pela medicina chinesa, para a segurança do paciente”, disse.
Atualmente, no Brasil o diagnóstico de doenças só pode ser feito por médicos, mas o presidente da Federação Brasileira das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde, Sohaku Bastos, frisou que a avaliação feita por acupunturistas é de outra natureza, sobre harmonia e equilíbrio de forças, e não necessariamente precisa passar pelo diagnóstico de doenças. “O médico tem de fazer diagnóstico, salvar vidas, cirurgias. Já o acupunturista trata o doente, e não a doença, e faz outras avaliações”, disse.
Para ele, a acupuntura já é reconhecida como prática no SUS e houve uma recusa de torná-la exclusiva dos médicas quando a presidente Dilma Roussef vetou artigos da Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13). “Além disso, ou a gente segue a orientação da Organização Mundial de Saúde, ou seguimos um caminho próprio, que não sabemos qual é, porque a OMS recomenda o trabalho multidisciplinar de acupuntura”, disse.
China
Durante o debate também foi discutido como funciona na China a prática da acupuntura. Por um lado, os médicos argumentaram que apenas profissionais formados em faculdades de medicina ocidental e de medicina tradicional chinesa podem realizar a prática.
Mas os acupunturistas de outras especialidades lembraram que o currículo da medicina tradicional chinesa é de apenas 30% da medicina tradicional, o que seria o mesmo que outros profissionais no Brasil. “Como eu tive no meu curso de farmácia, fiz aula de fisiologia, mexi em cadáver, tem de deixar muito claro. A medicina tradicional chinesa nada tem a ver com medicina alopática ocidental”, disse Paulo César Varanda, representante do Conselho Federal de Farmácia.
Cursos
A proposta também deve fomentar a criação de cursos superiores de acupuntura no Brasil. Pelo menos dois cursos já foram propostos, mas a mesma discussão está sendo feita no Ministério da Educação, e ainda não foi possível aprovar graduação exclusiva na área. “Por erro, segue como especialidade da medicina, mas essa proposta é boa porque define um curso superior. Hoje há cursos muito rápidos que querem vender formação em acupuntura, e todos somos contra isso”, disse Sohaku Bastos.
Fonte: Agência Câmara Notícias – 30.8.2017
ABBM abre inscrições para renovação do Título de Especialista
Estarão abertas até o dia 31 de outubro de 2017 as inscrições para renovação do Título de Especialista pela Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM) nas seguintes áreas de atuação: Patologia Clínica, Imagenologia (Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética e Medicina Nuclear), Citologia Oncótica, Acupuntura, Biomedicina Estética e Toxicologia.
A taxa de inscrição é de R$ 180,00. Informações pelo site da ABBM.
(link: http://www.abbm.org.br/Titulos/especialista).
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