Aposentadoria Especial
Benefício concedido ao segurado que tenha
trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou
à integridade física. Para ter direito à aposentadoria
especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de
trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos,
biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo
período exigido para a concessão do benefício (15, 20 =
ou
25 anos).
A comprovação será feita em
formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário
(PPP), preenchido pela empresa com base em Laudo Técnico de
Condições Ambientais de Trabalho (LTCA), expedido por
médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Cooperativas de produção
deverão elaborar o Perfil Profissiográfico Previdenciá=
rio
dos associados que trabalham em condições especiais de acordo=
com
a IN/INSS/DC nº 087/03. Cooperativas de trabalho
terão que elaborar o PPP com base em informações da
empresa contratante.
O PPP, instituído pela IN/INSS/DC nº 090/03, incluirá
informações dos formulários SB-40, DISES BE - 5235, DSS
8030 e DIRBEN 8030, que terão eficácia até 30 de outub=
ro
de
A empresa é obrigada a fornecer có=
;pia
autêntica do PPP ao trabalhador em caso de demissão.
Para ter direito ao benefício, o trabalh=
ador
inscrito a partir de 25 de julho de 1991 deverá comprovar no
mínimo 180 contribuições mensais. Os inscritos at&eacu=
te;
essa data devem seguir a tabela
progressiva. A perda
da qualidade de segurado não será considerada para
concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.
O segurado que tiver exercido sucessivamente du=
as
ou mais atividades em condições prejudiciais à
saúde ou integridade física, sem completar o prazo mín=
imo
para aposentadoria especial, poderá somar os referidos períod=
os
seguindo a seguinte tabela de conversão:
|
Tempo a converter |
Multiplicadores |
||
|
Para 15 |
Para 20 |
Para 25 |
|
|
d=
e 15
anos |
-=
|
1=
,33 |
1=
,67 |
|
d=
e 20
anos |
0=
,75 |
-=
|
1=
,25 |
|
d=
e 25
anos |
0=
,60 |
0=
,80 |
-=
|
A conversão de tempo de atividade sob
condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-&aacut=
e;
de acordo com a seguinte tabela:
|
Tempo a Converter |
Multiplicadores |
|
|
Mulher (para 30) |
Homem (para 35) |
|
|
d=
e 15
anos |
2=
,00 |
2=
,33 |
|
d=
e 20
anos |
1=
,50 |
1=
,75 |
|
d=
e 25
anos |
1=
,20 |
1=
,40 |
Observação
A caracterização e a
comprovação do tempo de atividade sob condições
especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor=
na
época da prestação do serviço. As regras de
conversão de tempo de atividade sob condições especiai=
s em
tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho
prestado em qualquer período. (incluído pelo DECRETO Nº
4.827 - DE 3 DE SETEMBRO DE 2003)